Regulamento da Campanha

Programa de Cashback Empalux

A Multi Mercantes desenvolveu e mantém o Programa de Vantagens Cashback Empalux para reconhecer e recompensar seus Parceiros por comercializarem os produtos para geração de energia fotovoltaica da Empalux. O regulamento do Cashback Empalux é público e cabe ao Participante tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir sobre sua adesão ao Programa.

Poderão participar de forma gratuita do Programa de Vantagens Cashback Empalux as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem histórico de comercialização de produtos para geração de energia fotovoltaica da Empalux e não apresentarem inadimplência ou atrasos com a mesma.

A adesão ao Programa é opcional e permitirá ao Participante usufruir dos benefícios e vantagens do Cashback Empalux e dependerá de sua ciência e concordância com relação a todas as regras e condições estipuladas no presente Regulamento.

1 - Definições

Para fins do presente Regulamento, as expressões abaixo listadas, quando escritas em letra maiúscula, terão os seguintes significados:

“Empalux”: é a Multi Mercantes Ltda.

“Cashback Empalux” ou “Programa” ou “Programa de Vantagens” ou “Programa de Vantagens Cashback Empalux”: é o programa de vantagens da Empalux.

“Parceiro”: é pessoa física ou jurídica que comercializa os produtos para geração de energia fotovoltaica da Empalux e negocia diretamente com a mesma, desde que não seja o representante comercial ou vendedor Empalux.

“Participante”: é o Parceiro cadastrado no Programa de Vantagens Cashback Empalux.

“Conta” ou “Conta Cashback Empalux”: é a conta corrente, sob administração da Empalux, na qual ficam armazenados, registrados, subtraídos ou sacados os Pontos do Participante no Programa de Vantagens Cashback Empalux.

“Ponto”: é cada unidade acumulada do programa Cashback Empalux, representada somente por números inteiros.

“Regulamento” – é o presente Regulamento, que rege as regras do Programa de Vantagens Cashback Empalux.

2 - Resumo

O Cashback Empalux é um programa de vantagens baseado no acúmulo de Pontos decorrente da comercialização de produtos para geração de energia fotovoltaica da Empalux.

3 - Cadastramento

Para participar do Cashback Empalux, o Participante deve realizar seu cadastro por meio do departamento de Marketing da Empalux, dependendo do efetivo aceite a este Regulamento pelo Participante.

Ao cadastrar-se no Cashback Empalux e manifestar seu expresso aceite com relação a este Regulamento, o Participante confirma sua adesão espontânea ao Programa e a respectiva concordância com todas as regras, termos e condições contidos neste Regulamento, que poderá ser aditado, modificado ou atualizado de tempos em tempos. Referidas atualizações e/ou modificações ao Programa que restrinjam direitos do Participante serão comunicadas pela Empalux previamente pelos canais de comunicação que esta normalmente utiliza com seus Participantes.

Para o cadastramento do Participante no Cashback Empalux serão solicitados dados pessoais que incluem, mas não se limitam a Nome Completo, números de telefone de contato, RG, CPF, Razão Social, CNPJ, e-mail e outros. Quando do cadastramento no Cashback Empalux estará autorizando Empalux a lhe enviar comunicação impressa, eletrônica e telefônica.

Todos os dados coletados serão tratados da forma descrita no presente Regulamento.

4 - Cancelamento, Suspensão e Exclusão

É direito do Participante, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa prévia, solicitar o cancelamento da sua participação no Programa, através do departamento de Marketing da Empalux.

O Participante que solicitar o cancelamento da sua participação no Programa não terá direito a nenhum tipo de indenização pelo cancelamento dos Pontos.

O Cashback Empalux poderá excluir ou suspender a Conta, bem como o acesso do Participante caso este: (i) negocie seus Pontos com terceiros; (ii) pratique ou concorra com a prática de fraude no acúmulo ou resgate de Pontos; (iii) pratique qualquer conduta contrária ao previsto neste Regulamento; (iv) apresente inadimplemento com a Empalux

5 - Acúmulo de Pontos

A Empalux concederá Pontos aos Participantes que estejam devidamente cadastrados no Cashback Empalux.

Não acumulam Pontos os (i) Produtos fornecidos a título de bonificação ou garantias, (ii) Produtos promocionais sujeitos a condições específicas previamente anunciados, (iii) Faturamentos para titularidades vinculadas a outros Parceiros, mesmo considerando que a negociação tenha sido conduzida pelo mesmo Participante.

A Empalux se reserva o direito de indicar produtos em que será permitido o acúmulo de Pontos. O Participante deverá entrar em contato com a Empalux para obter informações detalhadas sobre quais produtos são elegíveis ao acúmulo de Pontos.

Eventuais retornos de pagamentos referente a serviços prestados pelo Participante nos quais o mesmo emita uma Nota Fiscal de cobrança contra a Empalux serão debitados, para cada R$ 100,00 (cem reais) da Nota Fiscal de cobrança, o valor proporcional da pontuação creditada na Nota Fiscal de faturamento, de acordo com a categoria do Participante.

Eventuais Notas Fiscais de devolução também serão debitadas na mesma proporção.

6 - Pontos

As Notas Fiscais relativas às comercializações, deverão ser cadastrados pelo Participante através da nossa plataforma e serão disponibilizados para resgate em até 5 dias úteis.

Insira o número completo da sua nota fiscal (todos os nove digitos devem ser informados no momento do cadastro).

Os créditos de Pontos acontecerão de acordo com a categoria do Participante sempre em números inteiros e arredondando para baixo.

Os Pontos concedidos pelo Cashback Empalux incidem sobre o total da mercadoria na Nota Fiscal. Na hipótese de a Nota Fiscal conter produtos que incidem IPI ou Substituição Tributária, o valor dos mesmos não acarretará no acúmulo de Pontos.

O Participante Cashback Empalux poderá solicitar o acúmulo do crédito dos Pontos dentro do prazo de 1 (um) mês, a contar da data do faturamento.

O Participante Cashback Empalux poderá questionar os lançamentos de devoluções e Notas Fiscais de serviço dentro do prazo de 1 (um) mês, a contar da data do lançamento.

Os Participantes que possuem saldos de Pontos acumulados em sua conta do Cashback Empalux poderão resgatar esses pontos como um desconto adicional ou bonificação a qualquer momento, sendo expressamente inaceitável o desconto financeiro ou pagamento direto ao Participante.

7 - Validade dos Pontos

Os pontos acumulados na Conta do Participante no Cashback Empalux expiram 90 dias após sua validação.

8 - Categorias, Vantagens e Resgate Cashback Empalux

O Programa Cashback Empalux possui 3 (três) categorias com vantagens que se diferenciam entre si e que podem sofrer alterações à critério exclusivo da Empalux:

Categoria Bronze: Categoria inicial do Programa, destinado aos Participantes que acumularam no mínimo R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de faturamento líquido ao longo do trimestre anterior. Para os Participantes enquadrados nessa categoria, para cada R$ 100,00 (cem reais) comercializados o Participante acumulará 1 Ponto.

Categoria Prata: Para que o Participante Cashback Empalux seja promovido à categoria Prata é necessário acumular no mínimo 300.000,00 (trezentos mil reais) de faturamento líquido ao longo do trimestre anterior. Uma vez nesta categoria, o mesmo acumula 1,5 Pontos a cada R$ 100,00 (cem reais) comercializados.

Categoria Ouro: Para que o Participante Cashback Empalux seja promovido à categoria Ouro é necessário acumular no mínimo R$500.000,00 (quinhentos mil reais) de faturamento líquido ao longo do trimestre anterior. Uma vez nesta categoria, o mesmo acumula 2 Pontos a cada R$ 100,00 (cem reais) comercializados.

O resgate desses pontos deve acontecer mediante a solicitação do Participante e obrigatoriamente deverá ocorrer através de um desconto adicional ou bonificação em 1 ou mais pedidos.

Os Participantes de todas as categorias poderão solicitar a qualquer momento os saldos e extratos.

A revisão das categorias dos Participantes ocorrerá trimestralmente e passará a interferir na pontuação do trimestre subsequente.

A Empalux poderá alterar a qualquer momento e com prévio aviso de no mínimo 15 (quinze) dias aos Participantes as regras e benefícios de cada uma das categorias, a seu único e exclusivo critério.

As demais características desta categoria não tratadas especificamente neste item obedecerão às mesmas regras do Programa de Vantagens Cashback Empalux.

9 - Privacidade e Tratamento de Dados

AO ACEITAR O PRESENTE REGULAMENTO, O PARTICIPANTE MANIFESTA SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS DE COLETA, USO, TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS, NOS TERMOS DESCRITOS NESTE REGULAMENTO

A Empalux coletará todas as informações fornecidas pelo Participante quando de seu cadastro para adesão no Programa, bem como qualquer outro dado disponibilizado ativamente pelo Participante durante a utilização do Programa.

10 - Disposições Gerais

a) O Participante é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações que forem prestadas à Empalux, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu endereço residencial ou comercial, seu endereço eletrônico e seu telefone para contato.

b) A Empalux não tolerará qualquer tipo de fraude ao Programa de Vantagens Cashback Empalux, se reservando o direito de suspender temporária ou definitivamente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a utilização do resgate de Pontos oriundos de suspeita fundamentada de fraude.

c) É vedado ao Participante praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios ou vantagens obtidas através do programa Cashback Empalux.

d) O Cashback Empalux não permite ao Participante transferir seus Pontos para conta de terceiros.

e) A Empalux poderá, a qualquer tempo, por prazos determinados, realizar promoções que envolvam os Pontos do Programa Cashback Empalux, tanto para o acúmulo quanto para a realização do resgate de Pontos. A Empalux se reserva o direito de criar promoções e benefícios de caráter eventual, por prazo determinado, podendo rescindi-los, cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, com prévio aviso.

f) A Empalux poderá cancelar ou alterar o Programa de Vantagens Cashback Empalux, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento, e com prévio aviso caso a alteração restrinja direitos do Participante. Qualquer Participante do Cashback Empalux pode, a qualquer tempo, cancelar sua participação no Programa, mediante comunicação expressa à Cashback Empalux.

g) Com a antecedência aplicável, o Participante deverá efetuar e confirmar sua negociação, informando, obrigatoriamente, que irá utilizar Pontos.

h) É de responsabilidade do Participante fazer as solicitações dos créditos das comercializações.

i) Cabe ao Participante se informar previamente nos canais de comunicação disponibilizados pela Empalux sobre a pontuação necessária para realização de troca de pontos por produtos.

j) No caso de não cumprimento deste Regulamento por parte do Participante, a Empalux se reserva o direito de suspender ou cancelara respectiva Conta em caráter temporário ou definitivo, ou ainda não aceitar que o infrator utilize os Pontos remanescentes no Cashback Empalux, sem que qualquer indenização seja devida ao Participante em razão de tal conduta.

k) A Empalux não se responsabiliza pela falta de dados, por dados cadastrados errados ou pelos dados que não estejam atualizados no cadastro do Participante.

l) Se qualquer parte do presente Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de acordo com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições deste instrumento permanecerão em pleno vigor e efeito.

m) Qualquer tolerância com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.